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Marcio Costacintra

Recife (PE)

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Marcio Costacintra

Artigo · há 4 meses

Prescrição em crédito rural cedido à União: a não automaticidade das causas suspensivas e a consolidação do Tema 639/STJ na Justiça Federal.

1. Introdução O crédito rural brasileiro atravessou décadas de renegociações sucessivas, sustentadas por um arcabouço legislativo que, a partir dos anos 1990, buscou equacionar o passivo dos...

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Marcio Costacintra

Artigo · há 5 meses

Regra do Senado que Impede Nova Indicação na Mesma Sessão Legislativa.

Regra do Senado que Impede Nova Indicação na Mesma Sessão Legislativa. Por Márcio da Costa, advogado OAB/PE 27.664-D. Nos últimos dias, ganhou repercussão um trecho do Ato da Mesa nº 1, de 2010, do...

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